Em unanimidade junto ao ministro Relator Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu incluir no rol das imunidades...

O Supremo Tribunal Federal admitiu para julgamento, sob o rito da repercussão geral, a discussão acerca da constitucionalidade do...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira, uma questão de extrema relevância para as entidades que gozam de imunidade...

Optantes pelo Simples Nacional não devem pagar a Contribuição Social de 10% (dez por cento) sobre o Fundo de Garantia por Tempo de...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.324.152, que as sentenças...

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no §1º do artigo 43, estabelece o prazo de 05 (cinco) anos para permanência do devedor nos...

Os contribuintes têm logrado êxito junto ao Poder Judiciário nas demandas que pretendem a redução de multas tributárias aplicadas, pela...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem negado a apreensão de bens adquiridos por meio de contratos de alienação fiduciária – em...

Ao julgar o Recurso nº 593849, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. Os Ministros...

Em um esforço para simplificar o cipoal de procedimentos administrativos na indústria da mineração, como alvarás de pesquisa e concessões...