STF DEFINE QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADES NÃO SE ESTENDE AOS FORNECEDORES DE MERCADORIAS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira, uma questão de extrema relevância para as entidades que gozam de imunidade...
OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL NÃO DEVEM PAGAR A CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE O FGTS EM DEMISSÕES SEM J
Optantes pelo Simples Nacional não devem pagar a Contribuição Social de 10% (dez por cento) sobre o Fundo de Garantia por Tempo de...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE QUE SENTENÇA DECLARATÓRIA PODE SER EXECUTADA NOS PRÓPRIOS AUTOS
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.324.152, que as sentenças...
PRAZO DE PERMANÊNCIA DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SE INICIA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no §1º do artigo 43, estabelece o prazo de 05 (cinco) anos para permanência do devedor nos...
